O que caracterizou o Plano Real?
O Plano Real foi muito diferente dos planos anteriores, em primeiro lugar por acabar com a indexação da economia – um ciclo no qual à medida que aumentavam os preços eram elevados os salários, gerando novos aumentos de preço, e por aí vai. Evitou-se o congelamento de preços, experiência que se revelara negativa no Plano Cruzado – embora fosse uma medida popular, o congelamento acabava redundando em escassez de alimentos e em inflação. Houve também a introdução da nova moeda, o real, que ganhou credibilidade. Apesar dos problemas e dos ajustes, seu êxito é inegável.
Qual era o panorama mundial da época?
Na esfera mundial, um dos acontecimentos mais importantes foi a queda do Muro de Berlim, que simbolizou o fim da União Soviética e de seu sistema. Com isso, terminou também a guerra fria, que dividia o mundo em dois campos. Abriam-se os tempos da plena hegemonia americana, com sensível alteração nas relações internacionais.
O que é globalização?
Do ponto de vista econômico-financeiro, esse fenômeno está presente já a partir da década de 80. Trata-se de uma interpenetração de relações econômicas e financeiras, com dimensão planetária, em que os Estados Unidos figuram como pólo dominante. A globalização tem aspectos positivos – o intercâmbio comercial e cultural entre as nações é em si mesmo um fator desejável – e riscos reais. Por outro lado, se não houver medidas no sentido de limitá-la ou regulamentá-la, ela tende a acentuar a desigualdade entre países ricos e pobres. É um fenômeno complexo, um processo estrutural de modificações no interior do capitalismo, não se pode dizer que representa uma “armação”. A globalização veio para ficar, e é preciso uma regulação internacional para pôr limites aos excessos e permitir a distribuição menos desigual dos benefícios.
A globalização definiu novos blocos econômicos?
Com o novo quadro das relações internacionais advindo da globalização, mostrou-se necessário unir países, às vezes até abrindo mão de certos aspectos da soberania nacional. O exemplo mais relevante foi a formação da Comunidade Econômica Européia, hoje União Européia. Outro exemplo é a entre Brasil e Argentina, com a adesão do Paraguai e do Uruguai, para constituir o Mercado Comum do Sul, o Mercosul. O mérito dessa iniciativa deve ser atribuído ao ex-presidente Sarney, que tomou as primeiras medidas no sentido de formação do Mercosul, do lado brasileiro, com a colaboração de Raúl Alfonsin, então presidente argentino.
O Mercosul deu resultados?
O Mercosul avançou sob muitos aspectos, emperrou sob outros. Mas fez o comércio entre Brasil e Argentina se expandir extraordinariamente e pôs fim a uma velha rivalidade, que não tinha razão de ser. Sua implantação se revelou difícil, por exemplo, na questão da tarifa externa comum – o estabelecimento de um imposto comum para os produtos importados na área do Mercosul. Outra dificuldade está na adoção de regimes diversos de câmbio. Apesar de tudo, da atual crise na Argentina, talvez o Mercosul seja um destino histórico dos países que o integram.
Que repercussões o quadro financeiro internacional teve no Brasil?
Os desequilíbrios financeiros afetaram e afetam a performance do governo brasileiro e de outros países. No início do governo Fernando Henrique houve a crise mexicana, que forçou o governo brasileiro a tomar medidas defensivas dolorosas – por exemplo, a elevação das taxas de juros. Mais tarde veio a crise asiática, de 1997; a crise russa pós-comunismo, que resultou numa moratória, em 1998; e por fim a crise argentina. É preciso lembrar que o governo de Fernando Henrique ocupou dois mandatos (após ter sido aprovada uma alteração da Constituição autorizando a reeleição) e que nos últimos oito anos teve de navegar em águas perigosas diante de um quadro financeiro internacional instável, que golpeou vários países emergentes.
E quanto ao papel do Estado?
A partir dos anos 80 ocorreu em quase todos os países uma crise das funções tradicionais do Estado. No Brasil, tratava-se da crise de um modelo econômico implantado ainda na década de 30, no qual o Estado era produtor e incentivador de áreas importantes, por meio de subsídios, empréstimos favorecidos etc. Esse papel do Estado entrou em crise diante de sua incapacidade financeira e gerencial para atender a necessidades cada vez mais complexas. Assim, abriu-se caminho para as privatizações, fazendo com que o Estado passasse de produtor a regulador das atividades econômicas.
Que tipo de privatização ocorreu?
As privatizações começaram timidamente no governo Sarney, avançaram algo no governo Collor, mas foi no governo Fernando Henrique que ganharam força – nos setores do aço, da distribuição de energia e das telecomunicações. A Petrobras não foi privatizada, mas houve a quebra do monopólio estatal do petróleo, admitindo-se a concorrência de outras empresas.
Quais as medidas econômicas mais significativas no governo Fernando Henrique?
Ocorreram em geral avanços importantes no governo Fernando Henrique, no sentido de garantir a estabilidade da moeda e estabelecer a chamada responsabilidade fiscal, a partir do princípio de que não pode haver despesa sem a correspondente receita. Houve também um ganho considerável no controle da inflação, que representa uma espécie de imposto atingindo os mais pobres. As privatizações funcionaram melhor em alguns casos, pior em outros, mas seu balanço em certas áreas de serviços foi benéfico para o consumidor. Sem ignorar as tarifas elevadas, o telefone ficou ao alcance do povo, deixando de ser mercadoria de luxo, objeto de especulação. Coroando tudo isso, o governo Fernando Henrique concorreu para a consolidação das instituições democráticas, como se viu nas eleições de outubro de 2002 e na fase de transição após a vitória de Lula.
Qual a realidade do país que terá Lula como presidente?
Apesar dos avanços na área da educação e da saúde, as carências de parte ponderável da população brasileira são enormes e a distribuição da renda, após anos de melhoria, acabou regredindo. O governo Fernando Henrique marcou passo na área da segurança, no enfrentamento da violência, do narcotráfico (mesmo considerando que parte da competência para tratar desses problemas é dos governos estaduais). Nesses aspectos estamos chegando a uma situação-limite, muito angustiante. Também vivemos um quadro de desemprego para o qual não há solução fácil. Apesar dos pesares, governo e oposição avançaram muito, seja no respeito às instituições, seja no reconhecimento de princípios básicos na área econômica. Eleito presidente com uma significativa vitória, Lula e o setor majoritário do PT vêm demonstrando a compreensão de que a estabilidade da moeda, a responsabilidade fiscal e a luta contra a inflação não são objetivos deste ou daquele governo, e sim objetivos nacionais que devem ser assegurados por quem quer que detenha legitimamente o poder. Esperemos que, sem passes de mágica e evitando a tentação populista, o novo governo possa trilhar o caminho de maior justiça social e da redução da violência, pois o povo brasileiro bem merece isso.
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