O que outubro de 1930 representou para o Brasil?
Nessa data, terminou a República oligárquica, a Primeira República, que os revolucionários de 30 logo chamaram de República Velha. Getúlio Vargas, em uniforme militar, foi levado ao Catete e lá começou o governo Vargas, enquanto o presidente deposto, Washington Luís, ia para o exílio. Iniciou-se um período de muitas transformações na história brasileira. De modo geral, a mudança foi determinada pelo quadro econômico e financeiro mundial, com a grande crise de 1929 – que em alguns casos se prolongou até a Segunda Guerra Mundial. Muitas das decisões do governo Getúlio têm a ver com a crise mundial e suas restrições. Por exemplo, as exportações de café caíram, pois havia excesso de produção e queda de consumo; ao mesmo tempo, o Brasil não podia importar mercadorias como no passado, porque não dispunha de recursos em dólares ou em libras inglesas. A própria figura de Getúlio Vargas como personagem político mudou a partir de 1930. Antes, ele era um político gaúcho, formado nos quadros da oligarquia do Rio Grande do Sul, com uma carreira tradicional. Quando assumiu o poder, se transformou num personagem centralizador e ao mesmo tempo modernizador do país, com fortes traços autoritários.
Como ficou a situação dos estados?
Houve uma profunda alteração na vida política brasileira e naquilo que chamamos de sistema político. Antes de 1930, o país era controlado por um sistema oligárquico, no qual mandavam apenas uns poucos – as elites políticas, especialmente as dos grandes estados. Com a centralização política efetivada por Getúlio Vargas, as oligarquias estaduais perderam muito de seu peso.
Quais foram as principais mudanças?
O café continuou a ter uma importância muito grande nas exportações brasileiras, mas sem o mesmo peso do passado. Como a escala de produção pelo Brasil era superior à possibilidade de absorção do mercado mundial em crise, implementou-se uma política em que o governo comprava o café dos cafeicultores e o queimava, para regular a oferta no mercado internacional. Por outro lado, a produção de algodão estava em expansão. O algodão veio em socorro das exportações brasileiras e contribuiu para o fortalecimento da Alemanha, infelizmente sob o controle de Hitler – foi a Alemanha nazista que começou a comprar em grande escala o algodão brasileiro, para a produção de tecidos. Outro dado importante é o avanço da industrialização. Mas a indústria brasileira não começou em 1930. Sobretudo em São Paulo e no Rio já havia indústrias antes, inclusive proporções consideráveis em alguns setores, como o têxtil. Mas após 1930 ocorre um salto, proporcionado pelas condições da crise mundial. Com as dificuldades de exportação, não havia receita suficiente em moeda estrangeira para importar produtos industriais. Por isso foi incentivada a produção interna de bens industriais, para substituir as importações.
Qual foi a política de Getúlio com os trabalhadores?
Houve uma mudança significativa nas relações entre o Estado e as massas trabalhadoras, mas não é certo pensar que os direitos trabalhistas só começaram a existir em 1930. É preciso relacionar esse quadro com o fenômeno demográfico e social representado pelas migrações internas. Nessa época, o fluxo de mão-de-obra estrangeira, com exceção da japonesa, havia diminuído muito. A construção civil e a atividade industrial de grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro passaram a depender principalmente da mão-de-obra vinda de pequenas cidades mineiras e do Nordeste. Getúlio se dirigiu a essas massas desvalidas, mas não só a elas, esboçou uma legislação trabalhista e foi concedendo direitos: oito horas de trabalho diário, regulamentação do trabalho noturno, regulamentação do trabalho das mulheres, dos menores, direito de férias etc. Foram avanços importantes, mas não devemos esquecer que a política getulista liquidou as condições de existência de um sindicalismo autônomo, isto é, de uma organização própria dos trabalhadores. Tudo foi feito de cima para baixo, autoritariamente.
E quanto ao trabalhador do campo?
Getúlio deu bem pouca importância aos trabalhadores que continuaram no campo. Nunca realizou e, ao que tudo indica, nunca pretendeu realizar uma reforma agrária, e tampouco estendeu aos trabalhadores rurais a legislação instituída no meio urbano. Ele pôde agir assim, em primeiro lugar, porque os trabalhadores rurais não tinham condições de pressão; segundo, porque sabia que os trabalhadores urbanos podiam representar um importante apoio político; e, por último, porque havia o interesse de incentivar a migração de mão-de-obra do campo para a cidade, para alimentar o processo de industrialização.
Qual era o papel da Igreja Católica?
Os homens que fizeram a República não tinham afinidade com a Igreja. Nos anos 20, a partir sobretudo da presidência de Artur Bernardes, houve uma certa aproximação entre ela e o Estado. Getúlio, com seu faro político, percebeu que a Igreja seria um trunfo importante de apoio social, e agiu rapidamente nesse sentido. Não chegou a oficializar a religião católica, mas na prática houve uma opção por ela. Uma das cerimônias mais expressivas desse encontro foi a inauguração da estátua do Corcovado, com a presença do maior representante do Vaticano no Brasil, o cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Sebastião Leme.
Que rumo tomou a educação no Brasil?
No passado, as reformas no ensino haviam ocorrido principalmente nos grandes estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, e no Ceará. Getúlio promoveu reformas no nível federal, como a implantação de um ensino técnico, que demonstrava a preocupação com a industrialização e com a qualificação da mão-de-obra. Também melhoraram a qualidade e a padronização do ensino, mas nesse campo sempre houve divergência com a Igreja, que pretendia tornar obrigatório o ensino da religião. Embora permitisse o ensino facultativo, o governo evitou que a religião se tornasse disciplina oficial no ensino público.
Getúlio não encontrava oposição?
Após assumir o poder, ele não se transformou imediatamente num líder poderoso e autoritário; enfrentou problemas, nascidos tanto das forças que o apoiavam, quanto da oposição, ou dos que passaram para a oposição. Nos estados, as elites regionais não se conformavam com a política centralizadora e o caso mais grave envolveu a elite de São Paulo. Getúlio maltratou a elite paulista, não teve com ela o jogo de cintura que quase sempre foi sua marca. Talvez ele tenha julgado necessário dominar de uma vez por todas essa elite, que era muito forte. Mas a resistência foi grande, gerando a Revolução de 1932. Com base em sua poderosa Força Pública, o estado de São Paulo lutou por vários meses, praticamente sozinho, até ser derrotado, na prática, pelas forças do Exército Nacional.
Por que a Revolução de 32 é chamada constitucionalista?
Os revolucionários queriam interromper a ditadura criada por Getúlio, com o nome de “governo provisório”, e convocar uma assembléia constituinte para implantar um regime democrático. A Revolução de 32 tinha um olho voltado para o passado e outro para o futuro. No passado estava sua base de sustentação, que era em larga medida a velha oligarquia – embora tivesse grande ressonância popular, sobretudo na classe média paulista. E para o futuro porque defendia o regime democrático, vital para o país.
Como foi o relacionamento com as Forças Armadas?
Nos setores que o apoiavam, o maior problema enfrentado por Getúlio talvez tenha sido o do tenentismo. Os tenentes, que haviam apoiado a Revolução de 30, tinham suas próprias idéias a respeito do rumo a tomar e, além de tudo, pretendiam alcançar um grau de autonomia incompatível com a hierarquia militar. O governo saiu vitorioso da disputa e a maioria dos tenentes se enquadrou. Nesse processo, foi importante o papel do general Góis Monteiro, uma das figuras centrais da era Vargas, que sabia do papel político do Exército. Os tenentes que recusaram o acordo deixaram as Forças Armadas ou se integraram em movimentos radicais, de direita e de esquerda. Getúlio tinha consciência de sua necessidade de contar com o Exército, por isso tratou de reforçá-lo e restringiu o poder das Forças Públicas estaduais.
Como surgiu a Constituição de 1934?
Depois da derrota da Revolução paulista iniciou-se o processo de constitucionalização do país. Nesse sentido, a Revolução foi vitoriosa porque, derrotada pelas armas, colocou na ordem do dia a questão do regime político. Em maio de 1933, foram realizadas eleições para a Assembléia Constituinte, que aprovou a Constituição de 1934, em substituição à de 1891.
O que houve de novo na Constituição de 1934?
As diferenças entre a Constituição de 1891 e a de 1934 têm a ver com as mudanças sociais e políticas ocorridas no Brasil, nesse espaço de tempo relativamente longo. Uma delas diz respeito à representação dos cidadãos na vida política. A nova Constituição criou a chamada representação profissional, pela qual os sindicatos (patronais, operários, de comerciários etc.) indicavam novos membros para o Congresso Nacional. Houve também a instituição do voto feminino obrigatório, mas só para as mulheres funcionárias públicas. Foram instituídas normas em relação a temas que não eram abordados em 1891, pelo menos na cabeça dos legisladores, como leis sociais e organização dos sindicatos. Mas talvez, do ponto de vista político, o mais importante da Constituição de 34 tenha sido a instituição do voto secreto.
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